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O poder do debate e o Restaurante Brasil

“A carga tributária líquida brasileira é hoje de 20% do PIB. O resto é redistribuição de renda.”

De um encontro de Economistas e da apresentação de reflexões e visões diferentes sobre problemas conhecidos da nossa Economia e da política, tira-se uma visão sobre carga tributária diferente daquelas habitualmente expressadas pelas opiniões veiculadas pela mídia, que terá ou não concordância em seus ouvintes, terá apoio e críticas, mas que conseguiu por às claras uma grande contradição da sociedade brasileira: reclama-se da “conta”, mas não se pede explicações sobre ela, explicações detalhadas, assim como aquela que fazemos num restaurante quando desconfiamos que a soma veio elevada demais.

Nos restaurantes descobrimos que, às vezes, veio um refrigerante a mais, uma sobremesa não pedida, ou até uma garrafa de vinho francês que não tomamos nela incluídos. No caso das contas brasileiras, da nossa carga tributária, da conta que pagamos pelos serviços do Estado, estamos acertando o que teríamos consumido e recebido em segurança interna e externa que ele nos deveria prestar, pela assistência que nos deveria ter dado para que tivéssemos e conservássemos a nossa saúde, pela educação, acesso à escola e pelo acesso ao Conhecimento que seria sua obrigação prover a todos os seus tutelados, pela infraestrutura coerente e conservada que nos permitisse o direito de ir e vir por estradas seguras e conservadas, pagamos enfim por essa taxa de nacionalidade, de segurança e proteção, de saúde, de educação, resumindo, pela tutela que não optamos por ter, mas que é imposta a todos os seres humanos que nasçam dentro do território da República Federativa do Brasil, que serão regidos em seus direitos, deveres e obrigações pela Constituição aprovada pelos nossos representantes constituídos pela vontade dos próprios cidadãos, por voto livre e obrigatório, a última delas aprovada no ano de 1988.

Voltando ao exemplo da conta do restaurante, nela temos especificados todos os itens que consumimos, que foram por nós eleitos em um cardápio do qual constavam sugestões várias e com os preços delas - caros ou baratos, não importa, pois a opção é do cliente já pré-estabelecidos, e com a informação sobre eventuais taxas adicionais que seriam cobradas, como serviço dos garçons, ou de estacionamento, ou qualquer outro eventual que seja pago.

No caso de um suposto Restaurante Brasil, louvando-nos no exemplo de um restaurante comum, cuja conta descrevemos, a apresentação tanto do cardápio como das contas não está funcionando bem, e faltam muitos elementos para que a conta ‘feche’. No Restaurante Brasil, a conta é coletiva, não se pode acertá-la à parte, em particular: toda a refeição é paga de uma só vez, apesar de recortada em diversos pequenos pagamentos. O cardápio traz genericamente o tipo de serviço que será prestado, mas não garante que ele seja servido e entregue pelos ‘garçons’, e nem produzido pela ‘cozinha’.

Segurança, por exemplo, consta e é o primeiro item do cardápio, mas não tem, não é servida, mas será cobrada na conta que será apresentada; se você quiser segurança terá que procurá-la por si só e pagar à parte. Saúde, consta do cardápio, mas o que é servido ao invés de fazer bem para a pessoa, faz mal: são filas, ausência de médicos, de exames, de instalações, de atendimento em tempo hábil, de compromisso com os pacientes; resultado: quem quiser saúde terá que comprar fora do Restaurante, mas, já sabemos e aprendemos, o custo dela para todos será cobrado na conta final; mais de 80% dos usuários dos serviços da saúde, que não a podem comprar fora, têm que se submeter pois não têm dinheiro para comprar uma que desejasse e fosse minimamente razoável. E assim por diante, o cardápio oferece uma hipotética refeição, não mostra os preços de cada prato e cobra a conta de todos no final. Aliás, não é bem assim. A forma de pagar a conta também é diferente no Restaurante Brasil. Quando ela chega, sempre vem maior a cada período ultimamente, acontece uma coisa diferente do que se dá nos restaurantes, onde cada um paga o que consumiu.

No Brasil, digo no Restaurante Brasil, só alguns pagam a conta, por todos e, em alguns casos, os que não pagaram a conta, ainda levam algum dinheirinho, para casa... Quem paga, e que não recebeu nem o que o cardápio prometeu mas mesmo assim tem que por o dinheiro e, não pode reclamar, porque apesar desse tipo de rateio não ter sido bem explicado antes que se fizesse a eleição dos representantes dos fregueses do restaurante, que agora são os gerentes dele, têm que aceitar a conta – que deveria ser apenas o rateio do que cada um consumiu pois os gerentes resolveram fazer justiça social com ela, à sua maneira.

Não que os que estão pagando a conta se recusassem a pagar a parte dos outros, sem dinheiro, eventualmente. Mas é preciso combinar antes, quanto os que pagam querem pagar para os outros, por quanto tempo, de que forma, a fundo perdido ou com prazo, etc. Acontece que quantos vão chegando ao Restaurante Brasil vão entrando e se servindo, e os que pagam a conta são sempre os mesmos, e pior, diminuem progressivamente de número, ou seja, daqui a pouco os que pagavam a conta não terão mais dinheiro para pagar a conta dos outros, pois o pelotão dos que não pagam custará mais do que o dinheiro que eles têm. E aí, o que fazer? Fechar o Restaurante? Talvez fosse melhor não deixar as coisas e as contas chegarem nesse ponto. Talvez fosse melhor discutir essa conta com todo mundo junto, consciente cada um da parte pela qual é responsável nela, e mesmo que não pague, assuma o compromisso de tentar pagá-la em um dia qualquer, distante, mas um dia pagar.

Antes que os que paguem não consigam mais fazê-lo também, e a estes, pedir,pelo menos, licença para ir aumentando sua conta e ir adicionando cada vez mais gente. Quem paga, provavelmente, paga até com boa vontade a parte de quem está comendo ao lado, é humano, é justo, é bom ajudar os outros. Mas até o limite das possibilidades de cada um, não ao sabor das decisões apenas dos gerentes do restaurante.

André Franco Montoro Filho / O Economista

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