PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151618/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/
anexo(s)
Nro Origem: 018/11
Caieiras
Interessados: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - EX-PREFEITO e SOEBE - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE JULGAMENTO
DE CERTAME LICITATÓRIO QUE RESTRINGE A PARTICIPAÇÃO DE LICITANTES E AFRONTA A SÚMULA 16 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
(VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151646/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 282/07 PELA PREFEITURA MUINICIPAL DE CAIEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
(VOTO ORAL)