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Atenção:
As licitações da Prefeitura de Caieiras estão sendo publicadas no site da Associação Comercial de Caieiras, clique aqui.

Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data: 22/02/2018

Tribunal de Contas

 

TC-2009.989.18-7
DELIBERAÇÃO:O E. Plenário referendou a medida liminar concedida, pela qual fora determinada a suspensão do certame.
Representante:Luis Henrique Garcia.
Representada:Prefeitura Municipal de Caieiras.
Objeto: Representação contra possíveis irregularidades no edital de Pregão Presencial n° 003/2018, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis.

A C Ó R D Ã O
TC-003164.989.16
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: Telefônica Data S.A.
Autoridade Responsável pela Homologação, que firmou o(s) Instrumento(s) e Ordenador de Despesa: Roberto Hamamoto – Prefeito.
Objeto:Disponibilização de equipamentos de informática(computadores,desktops, monitores,e softwares) em regime de locação mediante de prestação de serviços de suporte, assistência técnica, seguro e manutenção.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial.
Contrato celebrado em 09-12-15.
Valor - R$978.912,00.
Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura de prazo, nos termos do artigo 2o, inciso XIII, da Lei Complementar n° 709/93, pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, publicada no D.O.E de 06-04-16.
Advogados: Flávia Maria Palaveri (OAB/SP n° 137.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP n° 114.164), Francisco Antonio Miranda Rodrigues (OAB/SP n° 113.591), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP n° 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP n° 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP n° 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP n° 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP n° 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP n° 305.226), Renata Maria Palaveri Zamaro (OAB/SP n° 376.248), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP n° 199.191), Lucas Alves da Silva Bonafe (OAB/SP n° 351.394), Fernanda Rafaele França (OAB/SP n° 352.175), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP n° 302.678) e outros.
Fiscalização atual: GDF-9 - DSF-I.

TC-000887.989.17
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada:Telefônica Data S.A.
Autoridade Responsável que firmou o(s) Instrumento(s):Roberto Hamamoto – Prefeito.
Objeto:Disponibilização de equipamentos de informática (computadores,desktops, monitores,periféricos e softwares) em regime de locação mediante  de prestação de serviços de suporte, assistência técnica, seguro e manutenção.
Em Julgamento:Termo de Prorrogação assinado em 08-1216.
Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura de prazo, nos termos do artigo 2o, inciso XIII, da Lei Complementar n° 709/93, pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, publicada (s) no D.O.E de 06-04-16.
Advogados: Flávia Maria Palaveri (OAB/SP n° 137.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP n° 114.164), Francisco Antonio Miranda Rodrigues (OAB/SP n° 113.591), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP n° 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP n° 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP n° 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP n° 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP n° 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP n° 305.226), Renata Maria Palaveri Zamaro (OAB/SP n° 376.248), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP n° 199.191), Lucas Alves da Silva Bonafe (OAB/SP n° 351.394), Fernanda Rafaele França (OAB/SP n° 352.175), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP n° 302.678) e outros.
Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-I.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 12 de dezembro de 2017, pelo voto dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Relator, e Antonio Roque Citadini, Presidente, e da Auditora Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro, a E. Câmara decidiu julgar regulares o Pregão Presencial, o Contrato e o Termo Aditivo em exame. Presente o Procurador do Ministério Público de Contas – Celso Augusto Matuck Feres Júnior.



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