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A coluna Cidadania do Jornal A Semana procura levar ao cidadão informações de utilidade pública, como as publicações no Diário Oficial do Estado referentes a Cidade e Processos Judiciais de Interesse Público.


Atenção:
As licitações da Prefeitura de Caieiras estão sendo publicadas no site da Associação Comercial de Caieiras, clique aqui.

Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data: 16/11/2017

Ministério Público

Número MP:  14.0568.0000511/2016-8 - Tipo de Procedimento:  Inquérito Civil - IC Unidade:  GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS Situação:  Em Andamento Assunto:  DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) Partes:  SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO PEPEC COMÉRCIO TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO Instauração:  13/05/2016 - Movimentações
Data
Movimentação
21/07/2017 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
20/07/2017 Prorrogação de Prazo
19/07/2017 CONCLUSOS
22/03/2017 AGUARDANDO LAUDO PERICIAL
20/03/2017 CONCLUSOS
13/02/2017 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
30/01/2017 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
27/01/2017 CONCLUSOS
22/11/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
17/11/2016 Prorrogação de Prazo
17/11/2016 CONCLUSOS
05/10/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
19/09/2016 CONCLUSOS
DetalheMovimentações
Data
Movimentação
12/09/2016 REMESSA A OUTRA UNIDADE
ADMINISTRATIVA
02/08/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
02/08/2016 Recebimento no(a) PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE CAIEIRAS
18/07/2016 Envio para GAEMA - NÚCLEO
CABECEIRAS
05/07/2016 Julgamento – Pleno – Art. 244
30/06/2016 Inclusão em pauta para julgamento –
Pleno Art. 231
30/06/2016 Devolução Relator
21/06/2016 Distribuição para o Relator
21/06/2016 Recebimento no CSMP
10/06/2016 Envio para CSMP
06/06/2016 RECURSO CONTRA INSTAURAÇÃO DE
INQUÉRITO CIVIL
18/05/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

 



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