» Cidadania

A coluna Cidadania do Jornal A Semana procura levar ao cidadão informações de utilidade pública, como as publicações no Diário Oficial do Estado referentes a Cidade e Processos Judiciais de Interesse Público.


Atenção:
As licitações da Prefeitura de Caieiras estão sendo publicadas no site da Associação Comercial de Caieiras, clique aqui.

Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data: 20/07/2017

Tribunal de Contas

24 TC-041094/026/07Recorrente(s): Roberto Hamamoto – Prefeito do Município de Caieiras à época.Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a Construtora Tec Paulista Ltda., objetivando a realização de obras e serviços visando à construção da Escola de Ensino Fun-damental Vila dos Pinheiros, no município de Caieiras.Responsável(is): Névio Luiz Aranha D’Artora (Prefeito à época).Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 24-10-16, que julgou irre-gulares os termos aditivos e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.Advogado(s): Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191) e outros.Acompanha(m): Expediente(s): TC-032266/026/15 e TC-039250/026/15.Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.Fiscalização atual: GDF-9 - DS



Outras Datas

Selecione a Data de Publicação do DO:   


Processos




Busca

Pesquisar
Filtrar pesquisa  

 

Voltar