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Os Impostos de Lula

As medidas adotadas desde 2003 que aumentam a carga tributária

Ato normativo Mudança tributária
Lei 10.684/03 (MP nº 107) Majoração do cálculo da contribuição sobre o lucro líquido para 32% da receita bruta para diversos setores, inclusive serviços.
Lei 10.684/03 (MP nº 107) Majoração em 50% da alíquota do SIMPLES 
Lei 10.833/03 (MP nº 135) Institui o novo regime da COFINS, majorando a alíquota para 7,6%.
Lei 10.833/03 (MP nº 135) Imposto de Renda sobre precatórios descontados por pessoa física ou jurídica. 
Lei 10.870/04 (MP nº 153) Cria a taxa de avaliação das instituições de ensino superior. 
Lei 10.865/04 (MP nº 164) Instituição da COFINS sobre a importação de produtos e serviços.  
Lei 10.865/04 (MP nº 164) Instituição do PIS sobre a importação de produtos e serviços. 
Lei 10.887/04 (MP nº 167) Instituição da Contribuição Previdência sobre Inativos e Pensionistas do setor público. 
Emenda Constitucional 42/03 Prorroga a CPMF até 2007. 
Lei 10.828/03 Porroga a alíquota de 27,5% do Imposto de renda sem corrigir a tabela. 
Lei 10.834/03 Majoração da Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército. 
Lei 10.829/03 Majoração da Taxa de Serviço Metrológicos. 
Atos Declaratórios SRF 53/03 e 35/03, entre outros Majoração em mais de 100% da alíquota de IPI sobre vinhos, espumantes e demais bebidas produzidas no País. 
Lei 11.076/04 (MP nº 221)  Institui a Taxa de Fiscalização da CVM sobre fundos de investimento. 
MP nº 232/05  Majora de 32% para 40% a base de cálculo da CSLL e do IR para diversos setores, inclusive serviços. 
MP nº 232/05 Inclui a variação cambial na base de cálculo da CSLL sobre investimentos no exterior. 
MP nº 233/05 Cria a TAFIC - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar. 

Acessoria Técnica do PFL

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