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22/10/2019
T.Contas aponta finanças deteriorando

Caieiras

Segundo o Tribunal de Contas do Estado as contas de Caieiras não vão bem, a diferença entre Receita e Despesa soma mais de R$ 80 milhões de déficit em 31/08/19.

No final do ano as despesas tendem a aumentar e a arrecadação vem diminuindo em todo o País, a consequência pode ser grave. 

Leia abaixo os números publicados pelo Tribunal

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Portal Transparência dos Municípios - 2019

Painel do Município - Caieiras

Receita Total:

R$199.095.783,85

Receita consolidada do município

Despesa Total:

R$280.634.629,36

Despesa empenhada consolidada do Município

Os Alertas do Tribunal

1 - Assunto de Fiscalização: LRF 1.1 - GF15 - Análise da Receita (Execução Orçamentária) Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto no art.9º da Lei Complementar nº 101/00.

Análise do Resultado Primário - LOA Atualizada X Meta da LDO Verifica-se que o Resultado Primário Previsto na LOA atualizada é inferior ao consignado no Anexo de Metas da LDO, demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida. 1.3

RPPS - Previsão X Realização das Receitas Previdenciárias Alerte-se que a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando uma situação desfavorável, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições 2 - Assunto de Fiscalização: ENSINO 2.1 - AE03 - Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa Liquidada. Com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da CF. Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal. Data da Geração: 01/10/2019 Hora da Geração: 20:16:17

Como se nota a situação financeira do Município está se deteriorando, restam quatro meses a partir de 31 de agosto para tentar recuperar os números, tarefa difícil porém não impossível e lembrando que contabilidade criativa não vale, a Dilma tentou e caiu.

Aqui a venda do prédio do Forum para o Imprem no limiar de 2017 para 2018 cujo dinheiro teria sido gasto em despesas correntes, foi denunciado no MP Caieiras e está sendo investigado. Segundo uma fonte da Prefeitura, foi para cobrir défict orçamentário e fugir da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Também há notícias que houve denúncia da operação no órgão federal que cuida da fiscalização dos Institutos de Previdência Municipais. Com a palavra para explicações, o prefeito.


Edson Navarro - Economista

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