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19/05/2020
Caieiras deve receber R$ 11 milhões de ajuda federal

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Por conta do coronavírus Caieiras deve receber R$ 11 milhões de ajuda federal, veja também os Municípios vizinhos. A recomendação aqui para os Prefeitos é controlarem com rigor o gasto desse dinheiro público, isso para não terem problemas sérios como está tendo agora o Rio de Janeiro, com denúncias de fraudes diversas como por exemplo super faturamento. Quem vai fiscalizar a aplicação dos recursos deverá ser a implacável CGU -Controladoria Geral da União. No RJ a maracutaia começou de cara com o governo comprando respiradores de U$ 5 mil por U$ 50 mil, uma "ligeira"diferença, segundo a imprensa. 

Distribuição por Unidade da Federação
Veja o valor por Município

Caieiras  R$ 11.349.520,93

Francisco Morato  R$ 19.668.327,17

Franco da Rocha  R$ 17.279.749,07

Mairiporã  R$ 11.205.121,29

Condições para receber o dinheiro

» Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública, das Forças Armadas e dos ex-territórios » Proibição de contagem de tempo de serviço até 2022 para a concessão de adicionais salariais para servidores públicos, exceto das áreas de saúde, segurança pública, das Forças Armadas e dos ex-territórios » Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19 » Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19

» Veto a aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas » Flexibilização para permitir transferências voluntárias, novos empréstimos, renegociação de dívidas, antecipação de receitas, aumento de despesas relativas à covid-19, gasto de receita vinculada a outros fins.

Fonte: Agência Senado : https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/02/senado-aprova-auxilio-de-r-125-bilhoes-para-estados-e-municipios
 


Edson Navarro - Economista

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