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01/12/2021
Lagoinha o rei dos imbróglios, agora é o subsídio!

O munícipe Anderson de Lima Siqueira move uma Ação Popular na Justiça local contra o subsídio do Prefeito e Vice, Lagoinha e Dr.Cleber. Segundo ele teria havido fraude na fixação dos valores feito antecipadamente em 2019, respectivamente em R$ 25 mil e R$ 12,5 mil.

Na ação popular ele alegou que teria ocorrido várias fraudes envolvendo o então presidente da Câmara Municipal Wladimir Panelli, como falta de publicações, premonição de receita, etc. Incluiu um quadro comparativo que mostra ser o salário de Lagoinha maior que o do prefeito de São Paulo.Enfim, fez várias e sérias acusações que se confirmadas vai tirar o sono de muita gente. 

Diante dessa ação popular o Ministério Público de Caieiras manifestou-se da seguinte forma:

" A legitimidade ativa do autor está demonstrada na medida em que comprovou sua condição de cidadão (art. 5º, inc. LXXIII,da CF e art. 1º, da Lei nº. 4.717/1965). A imputada fraude no processo legislativo teria o condão de tornar nulo o ato normativo dela resultante, sendo certo que, em juízo de mera admissibilidade, o interesse de agir deve ser analisado a partir da narrativa trazida pela parte. Além disso, caso eivado de nulidade,o ato normativo tem o condão de gerar dano ao erário, ensejando o pagamento de subsídios de forma indevida. Assim, a ação popular manejada parece ser medida apta frente aos pedidos e à causa de pedir sustentada, devendo ser recebida." (grifo nosso)

Tabela comparativa de salários de prefeitos anexada na A.P.

 

Fontes: TJESP - MPSP-local

 

 


Edson Navarro - Economista

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