A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

A Prefeitura de Caieiras, por meio da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo, com acompanhamento do Ministério da Cultura, vem trabalhando da melhor forma para que os recursos da Lei Paulo Gustavo cheguem aos nossos artistas e fazedores de cultura.

Após um processo de mobilização e construção coletiva (Prefeitura, Conselho Municipal de Cultura e Sociedade Civil), os editais foram elaborados para a aplicação e utilização dos mais de R$ 800 mil reais, que foram destinados a Caieiras, diretamente aos artistas, prevendo repassar recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo para mais de 200 fazedores de cultura de nosso município.

Participe, faça sua inscrição no site da Prefeita ou no Centro Cultural - Rua Argentina, 400 - Centro

Inscrições:Até 23/10