AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA REGIÃO DO CIMBAJU

Na noite de quinta-feira (18/04), importantes lideranças políticas da região do CIMBAJU – Consórcio Municipal da Bacia do Juquery reuniram-se no Sindicato dos Papeleiros de Caieiras, para atualizar a população sobre o caso da pretendida instalação poluidora de uma pedreira no bairro do Morro Grande. O evento de altíssimo nível técnico também contou com a presença de diretores da CETESB e profissionais da área do meio ambiente.

Na parte política, discursaram o Deputado Federal Kiko Celeguim, o Deputado Estadual Maurici, o ex vice -prefeito Adriano Sopó e a vereadora Josie Dártora. Todos ressaltaram o decisivo engajamento da sociedade civil no combate à iminente operação de uma atividade de mineração dentro da Fazenda Santa Luzia, situada em Caieiras, com uma área de 3.475.300,00m², que culminou na revogação da famigerada Lei 5867/23, bem como destacaram a conscientização da população quanto aos impacto extremamente nocivos em relação à saúde e mobilidade urbana na região.

O representante da CETESB, Dr. Ricardo, discorreu sobre o pedido de licenciamento formulado pela Geométrica de Granitos e Mineração LTDA e a providencial comunicação de medidas impeditivas para a operação da pedreira, sobretudo em relação à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça para suspensão da lei que alterava o zoneamento no local. Esclareceu ainda que o processo de licenciamento continua em andamento, em virtude de a empresa mineradora ter sido intimada para se manifestar naqueles autos.

DA TENTATIVA DE INDUZIR A CETESB A ERRO

Em debates entre os participantes populares, destacaram-se a evidência de os vereadores autores do Projeto de Lei e membros do Executivo tentarem induzir a CETESB a erro e a expectativa de esses responsáveis serem ouvidos em depoimento no Ministério Público. De fato, há uma grande contrariedade em relação à forma como os agentes públicos agiram com dissimulação para tentar responsabilizar o órgão estadual ambiental pelo encaminhado licenciamento de operação da pedreira e contaminá-lo com a suspeita de recebimento de propina para aprovação do pedido da GGM Mineradora, quando, na realidade, os vereadores, o prefeito e os secretários de obras, meio ambiente e assuntos jurídicos propiciaram a expedição de certidão de uso e ocupação do solo com permissivo ilegal da operação de pedreira, a deixar a CETESB empolada com esse documento. De igual perspectiva, a população aguarda a responsabilização criminal dos envolvidos por se tratar de delito de ordem pública e de clamor público.