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17/05/2006
Estado sem Justiça

A onda de violência que assaltou principalmente a cidade de São Paulo neste final de semana, a partir de rebeliões em presídios, deixou os brasileiros perplexos e com forte sentimento de insegurança e desamparo.
Do quase pânico coletivo à politização cínica, o episódio coloca no cerne das discussões o Poder Judiciário, que ainda não tinha sido alvo de deterioração de seu papel de persecução criminal. O motivo de tais sentimentos foi o inusitado ataque em massa ao front da instituição que deveria ser incólume à uma ação criminosa dessa proporção: a polícia, sobretudo a militar, que teve significativas baixas na corporação paulista. Ainda, da incompreensão dos fatos ao clamor de uma intervenção das forças armadas, a reverberação pública dos atentados clamavam por explicações, porque dúvidas sobre o poder do protagonista do terror instalado supostamente pelo Primeiro Comando da Capital – PCC restaram irrespondidas.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

Ao teor da recente denúncia do Procurador Geral da República, que desenha a formação de quadrilha para assalto do Erário, instalada sob o nariz do Presidente da República, o Poder Executivo banhou-se com farta lama de corrupção. Os “mensaleiros” e “sanguessugas” foram flagrados em mais um capítulo nefasto do sistema de balcão de negócios entre parlamentares e quadrilheiros, a cristalizar a inversão do papel constitucional de agente fiscalizador do Poder Legislativo. Faltava o Poder Judiciário. A compor com a declaração no discurso de posse da Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, que matizou a reiteração da IMPUNIDADE como a percepção comum do cidadão sobre a atuação do Judiciário, as rebeliões e as execuções de policiais nas ruas formaram um quadro de encastelamento de Juizes trancafiados em gabinetes.

 

A crise do sistema penitenciário, que não é novidade no país, é de responsabilidade do Judiciário. Tergiversar a respeito configura a procrastinação de atitudes que podem reverter a real impunidade daqueles que assolam as instituições e poderes constituídos, porque, em contraste, a superpopulação dos presídios é formada por ladrões “pé-de-chinelo”, pobres e desassistidos. Não se tratar de implementar Leis mais severas, nem de colocar a rota nas ruas. Não é caso de policia. É caso de a Justiça promover punição rápida, efetiva e consistente dos criminosos, a começar por aqueles que assaltam a arrecadação de impostos. Esse flanco estava aberto e agora foi atacado, para recrudescer o sentimento de insegurança da população. A articulação dos ataques parece ter inteligência mais efetiva que a do sistema judicial, porquanto desacredita a missão do Judiciário. Foi desvendado um quadro de podridão nos poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, a partir de sues próprios tumores.

 

TÁTICA DE TERROR

 

A demonstração de requinte na articulação dos ataques com bombas, fuzis e granadas remetem às táticas terroristas da Al Quaeda em Londres, Nova York, Madri. Rio e Janeiro e São Paulo foram alvos nesse ano de igual investida terrorista. A panela de pressão que cozinhava a impunidade, a injustiça social, o desprezo das autoridades pelo dinheiro do povo, estourou pela válvula de pressão, mas a borracha de vedação da tampa da panela ainda segura a chiadeira circulante, para que a explosão seja retardada a tempo de uma salvação. O salvador no terrorismo é o mesmo personagem que acende o fogo. O PCC não é o ateador da fogueira, tampouco comparável à Al Quaeda nas ramificações internacionais, poder e recursos. Suas ações parecem pano de fundo ou instrumento, a ser aproveitado pelos salvadores de plantão.

 

Rebeliões, facilitação de fuga de presos, venda de alvarás de soltura, ônibus queimados, corrupção e venda de drogas dentro dos presídios entre outras violências não são táticas terroristas, São ações criminosas reiteradas e freguesas da Justiça. Mas a execução de policiais militares é puro terrorismo. Quem pode salvar a pátria dessa guerra deflagrada? Em meio ao clima de angústia, medo e desconfiança da capacidade da polícia de dar conta dos terroristas, vozes clamavam pelas forças do Exército nas ruas de São Paulo na tarde de 14 de maio. Essas e outras reações da população formam a consciência coletiva a serviço do que está por vir.

 

POLITIZAÇÃO INDEVIDA

 

Asco e revolta provocaram diversas declarações de autoridades públicas que, na essência, politizaram a questão num jogo de empurra de responsabilidade para uma ou outra esfera da Administração Pública. De qualquer modo, todos sucumbiram ao papel ingrato de não terem contribuído para dar a resposta necessária à implacável instrumentalidade da violência que se vivencia. É lamentável que a discussão tome rumo eleitoreiro e disfarce a origem da violência urbana, quando se esperava uma ação ampla de depuração dos podres poderes. Mas o que se deve esperar de políticos que não punem seus pares corruptos, das instituições que não pedem o impeachment do Presidente por inconveniência política, ou de Juízes que interrompem o expediente do Fórum em plena demanda de autoridade?

 

RESPOSTAS

 

A policia militar, se devidamente apoiada, poderá desmantelar o PCC. O salvador da pátria talvez se revele com maior clamor. O Judiciário deveria aprender que a impunidade se combate com atitude. Nada mais resta além das respostas do povo.


Hermano Leitão / JAS

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