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16/08/2020
Caieiras e o novo marco do saneamento básico

Qual a situação de Caieiras hoje?

Caieiras tem uma empresa que coleta o lixo do Município é a Essencis, além de Caieiras enterra milhares de toneladas diariamente de várias origens inclusive resíduos tóxicos, estes, armazenados segundo normas de segurança, segundo a empresa.

Entretanto a Essencis não recicla nada o que garantiria a geração de milhões de reais, empregos, impostos, etc. Sucessora da Cavo uma empresa da Camargo Correia,herdou todo o projeto eia-rima original que previa entre outras coisas a reciclagem. A Cavo não cumpriu e a Essencis transformou o que seria um centro tecnológico de tratamento de resíduos com repercussão mundial em aterro sanitário, ou seja deposita o lixo e cobre com terra.

Embora não possa ser comparado aos lixões de que trata o novo marco do saneamento básico, não passa de um deles organizado dentro das normas cujo custo é o mais barato. A consequência do não cumprimento do projeto são os incômodos causados para a população como: mau cheiro constante, problemas respiratórios causados pelos gases, passivo ambiental destinado a durar décadas senão séculos, etc. Enfim, o benefício que traz para o Município em empregos e impostos, absolutamente não compensa.

Por outro lado há uma suposta osmose entre os políticos e a empresa que ficou clara quando para atender os reclamos da população caieirense, principalmente quanto ao odor pútrido e problemas respiratórios, foi criada uma CPI Comissão Parlamentar de Inquérito cujo presidente foi o atual vereador Wladimir Panelli. O resultado foi desalentador, concluiram os doutos membros da CPI que a empresa pagava seus impostos ao Município regularmente. Só rindo do cinismo. Os doutos da comissão colocaram um nariz vermelho em cada munícipe, mas nem todos aceitaram, claro.

Outro fator preocupante cuja omissão da empresa e autoridades vem de décadas, é a falta de um plano de evacuação imediata em caso de algum acidente grave com lama de mercúrio por exemplo.

Os órgão fiscalizadores pouco ou nada fazem para fazer cumprir o projeto eia-rima inicial, afinal a situação é cômoda e já foi ouvida uma resposta esdrúxula deles “ esses projetos de eia-rima são como plantas de casas, depois de aprovados não precisam ser cumpridos”. Triste País o nosso, não consegue sair do colonialismo e entrar no século 21.

Leia a matéria abaixo publicada no Jornal da USP

O Novo Marco do Saneamento Básico, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, postergou o prazo para o fim dos lixões estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, cujo prazo anterior era até 2014. De acordo com a nova lei, as Prefeituras têm até 31 de dezembro deste ano para elaborar o plano de gestão dos resíduos sólidos e garantir o descarte correto do lixo. Segundo especialista, a nova lei não faz grandes modificações nas diretrizes já previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas torna os prazos abrangentes para o cumprimento da meta de eliminar os lixões no País.

A principal mudança feita pelo Novo Marco em relação ao descarte do lixo é: capitais e regiões metropolitanas têm até 2 de agosto de 2021 para acabar com os lixões, enquanto cidades com mais de 100 mil habitantes têm até agosto de 2022 como prazo final. Cidades entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2023 para eliminar o problema e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024. 

O professor Ronan Cleber Contrera, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da USP, informa que a postergação dos prazos é advinda da dificuldade de adaptação dos municípios. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, de 2010, estabelece uma ordem para o descarte do lixo, que deve ser seguida até a última etapa, que são os aterros sanitários, portanto, nos casos de descarte irregular, como em lixões, por exemplo, o município fica em situação irregular: “Isso já está valendo desde 2010, o problema é que a lei não é cumprida. Teve um prazo até 2014 para os municípios se adequarem, mas eles não se adequaram. A gente vê uma falta de comprometimento, porque a lei existe e estabelece toda essa ordem de prioridades. Quem está colocando o resíduo em lixão – se a gente não for considerar essa extensão de tempo que foi dada – está numa situação irregular desde a criação da lei. O marco não muda nada disso”.

A aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos permanece a mesma – apesar do Novo Marco – , portanto, municípios em situação irregular após o término do prazo de adequação podem ser autuados. “Quando vencer esse prazo, se o município não se consorciou ou se não encontrou a forma de fazer a gestão adequada dos seus resíduos, vai estar sujeito a multas. A lei é clara. Tem uma ordem de prioridades e o município tem que cumprir, tem prazo também e, mesmo que tenha sido estendido, o município vai ter que se adequar até o final desse prazo, seja por conta própria ou por concessão.”

A regularização do descarte do lixo ainda é um desafio no Brasil. Segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), de 2018, há cerca de 3 mil lixões em funcionamento no País, em cerca de 1.600 cidades. Contrera lembra que o descarte correto do lixo impacta diretamente a saúde da população e o meio ambiente: “A gente sabe que resíduo descartado de forma inadequada é um criador propício para vetores de várias doenças. Embalagens que acumulam água são criadoras de mosquito da dengue, entulho é criador para rato, cobra, escorpião. Então, a saúde pública está intimamente ligada às questões de saneamento”.

 

Fontes consultadas: Site da Essencis, MPF/Santos, Cetesb, PMC, Câmara M.C. MP Caieiras, Net. Jornal da USP


Edson Navarro - Economista

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