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Agosto de 2002
Regras da licitação podem acabar com a livre concorrência

Para muitos o jornalismo nasceu como instrumento de cidadania a ser utilizado pela sociedade como instrumento de formação e informação. O conceito serve tanto para uma publicação de circulação nacional como também para uma publicação regional, sem distinção de tiragem, número de folhas ou qualquer outro diferencial que possam estar em qualquer veículo de comunicação que seja.

Atualmente São Paulo é o estado que mais possui jornais. O número chega a 500 no interior do estado. Segundo a Associação dos Jornais do Interior (Adjori) 54% dos eleitores de jornal, no interior paulista, lêem somente o jornal da sua cidade, deixando os jornais de grande circulação em segundo plano. Números que afirmam a importância do jornalismo regional para a comunidade.

Uma missão quase impossível - "É impossível agradar a gregos e troianos". Apesar de ultrapassada, a frase reflete o papel do jornalismo regional no ambiente político. Fazer jornalismo regional está muito acima de um trabalho voltado apenas para o faturamento. É preciso avaliar os acontecimentos sem sofrer influências ou partidárias.

Fazer jornalismo sem influências é a maior dificuldade das empresas jornalísticas regionais, principalmente quando se pretende seguir uma linha editorial séria, incorruptível e de interesse público.

Cliente de peso - Estar atrelado ao poder público e interesses políticos, na maioria das vezes é o caminho encontrado por empresas de jornalismo regional para sobreviverem. Ficar preso à prefeitura resulta na falta de credibilidade, apesar de render a publicação de atos oficiais e acordos financeiros. É a prática do jornalismo oficialesco. Paga-se para calar ou pagasse para falar (bem, é claro).

Jornalismo de verdade - O único compromisso que um jornal regional sério tem que ter é com a informação.

Informar corretamente, independente se a notícia vai ferir os interesses de alguém. E, neste sentido, a participação da comunidade é essencial.

A quebra do ciclo - Há 4 anos, o GAZETA REGIONAL, surgiu na cidade com o objetivo de ser um representante da comunidade, independente do partido ou pessoa que estivesse a frente do poder público.

Levantar a bandeira do interesse público, em geral é muito mais difícil do que aparenta. Em sua maioria, respeitar os princípios do jornalismo significa levantar a bandeira daquilo que muitos chamam de oposição.

Um trabalho sério que muitas vezes esbarra nos interesses do poder e desrespeitam o profissional da área que busca tão somente informar a comunidade.

O que para muitos se traduz como credibilidade, para outros significa jornalismo de oposição, principalmente quanto a informação é transmitida de forma limpa, clara e sem a interferência do poder.

Cada vez mais entidades representativas da comunidade, se unem para provar que a imprensa é um instrumento da comunidade para exercício da cidadania e não um instrumento do poder contra a comunidade.

Cartas marcadas - O mais comum e utilizado modo de atrelar o poder público à imprensa local, é regularmentado pela lei federal que permite que as prefeituras utilizem jornais para publicação do "Diário Oficial do município".

Em muitos casos o edital de convocação para que isso seja oficializado, é manipulado para que o jornal oficial do prefeito de plantão seja beneficiado. Ato que infelizmente denigre a imagem dos profissionais que querem levar o jornalismo a sério.

Em nome da Lei -
Para oficializar a publicação dos atos oficiais do município, a Prefeitura Municipal de Caieiras, enviou através do departamento de compras da cidade, a "Carta Convite" para que o jornal Gazeta Regional participasse da licitação que escolherá o jornal da região que fará a publicação oficial.

Contrariando a Lei nº 8666/93, artigo 30, parágrafo 5º, que diz que "é vetada a comprovação de tempo de existência do jornal" a carta convite limita como diferencial para que se ganhe a concorrência o mínimo de 06 (seis) meses de jornal semanal.

Apesar da carta convite ter sido conferida e autorizada pelo departamento jurídico, encontra-se fora do que diz a Lei 8666/93. Outra irregularidade observada diz respeito a data da entrada das cartas convites. Segundo a legislação, ela deve ser entregue a todos os órgãos de imprensa convidados no mesmo dia. O Gazeta Regional recebeu no dia 31 de julho uma carta de licitação datada do dia 27, contrariando a Lei.

Compromisso com a verdade - Apesar de pequeno e regional, o GAZETA REGIONAL, é grande. Grande em ética, grande em isenção e grande em respeito. Respeito pela comunidade e pelos princípios que regem o jornalismo.

E, é em nome do que acreditamos ser jornalismo que continuamos a servir a comunidade como instrumento de cidadania, informação e formação.

E em razão disso não participaremos da abertura das cartas convites. Não é possível para aceitar as regras impostas pelo poder público. Na prática o Gazeta Regional é o único periódico a apresentar uma tiragem de 10 mil exemplares mencionados em seu expediente. Enquanto um dos jornais que existem na cidade circula de vez em quando, outro passou a informar a tiragem exigida pela licitação nas últimas semanas.

Apesar da sugestão em seguir caminho jurídicos para impugnar a licitação, insistimos que isso deve ser feito pela sociedade e as entidades representativas.

De qualquer forma, deixamos claro de que quem perde com isso é a livre concorrência. A sociedade como um todo deixa de ter espaço. As comunidades vão continuar sem receber informações da prefeitura no que concerne aos editais de aberturas de concursos e outras informações de seus interesses. Então, se isso é o padrão para a cidade, que continue assim.


Jornal Gazeta Regional

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