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12/12/2019
Orçamento Público anual é preciso aprender e acompanhar

A peça contábil não pode ser privilégio dos Economistas

A Câmara Municipal de Caieiras aprovou o orçamento do Município para o ano de 2020 que prevê arrecadar R$ 333 milhões e gastar outro tanto.

A previsão é um tanto quanto otimista já que até 4 de dezembro deste ano a arrecadação está em R$ 260 milhões segundo o Tribunal de Contas. Talvez o orçamentista da prefeitura conte com excesso de arrecadação não prevista como a anistia fiscal por exemplo.

De qualquer forma esse valor se realizado quer dizer que R$ 3,3 mil serão aplicados em cada caieirense em 2020 em educação, saúde,saneamento, festas, eventos,etc.

A execução orçamentária durante os três últimos anos (gestão do prefeito gersinho e vereadores) mostra algumas distorções com despesas, excesso de gastos com festas, publicidade e eventos, etc.

O transporte escolar dentro e fora do Município também aponta  que a logística da educação tem que ser revista. O total gasto com fretamento de ônibus para transportar escolares de um bairro para outro e outros veículos chega a aproximadamente R$ 12 milhões (valor liquidado) ou seja: recursos mais que suficientes para construir escolas nos locais de demanda sem expor as crianças a perigos em vias públicas mal conservadas e com alto número de acidentes, como por exemplo a Rodovia Tancredo Neves, também conhecida com a Rodovia da Morte.

Nesse item de despesa orçamentária um fato chama atenção, as empresas vencedoras das licitações a muitos anos são quase  sempre as mesmas, apelidadas de “cartel cajamarense” por um vereador.

Já os gastos com festas,publicidade, promoções, eventos, etc. seguem na mesma linha consumindo em três anos aproximadamente R$ 9 milhões (valor liquidado) as empresas vencedoras das licitações tem o mesmo sócio.

Gastos milionários com terceirizações foram a tônica nos últimos 11 orçamentos, empresas na área de limpeza, tem seus contratos renovados a décadas. Uma delas nessa situação causou o bloqueio de bens do ex-prefeito hamamoto, mercê de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público local. Outras ACP seguem no mesmo rumo.

Custos exorbitantes com manutenção de uma frota de veículos e máquinas antigos também precisa ser revisto, o proprietário da empresa que faz os reparos é o mesmo das empresas de propaganda e eventos. Como se não bastasse, milhões de reais foram gastos com aluguel de veículos para a Guarda Municipal, Ambulâncias, trânsito, administrativo,etc. É hora de analisar o custo benefício em manter a frota ou adquirir uma nova.

Enfim, as despesas que vem sendo apresentadas para o povo caieirense pagar tem que ser repensadas, cabe aos vereadores não simplesmente aprovar o orçamento mas sobretudo discutir, esmiuçar, questionar centavo por centavo, afinal foram eleitos para isso. Cada real mal gasto vai refletir na qualidade e eficiência dos serviços prestados à população.

Milhões de reais são gastos pela administração pública com empresas de assessoria, até para preencher formulários das exigências de outros órgãos de fiscalização, mas, treinar seus funcionários e quem quiser aprender sobre os "mistérios orçamentários" não interessa. Já pensaram em eleitores leigos discutindo a aplicação de recursos? provavelmente uma revolução na Cidadania, entretanto, é bem mais cômodo dar ao povo pão e circo, o exemplo dos gastos com festas, eventos, etc. no orçamento caieirense é um exemplo sem par ao gasto em relação ao orçamento total. 

Nota: Os valores apresentados são de empenhos liquidados,o total empenhado está abaixo:

Festas, eventos etc. R$ 17.552.861,96

Aluguel de veículos R$ 20.300.935,53

Manutenção de veículos R$ 3.756.806,60

Período: 2017 a 2019

Fontes:

TCE (atualização até 05/12/2019)

Ministério Público do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Site da Prefeitura Municipal de Caieiras

Site da Câmara Municipal de Caieiras

Junta Comercial do Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Edson Navarro - Economista

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